Levantamento Georreferenciado

O levantamento georreferenciado é fundamental para garantir segurança jurídica e transparência na definição dos limites de um imóvel.

Ele reduz riscos de litígios entre proprietários, auxilia no planejamento urbano e rural e atende a exigências de órgãos reguladores. Com a crescente demanda por regularização fundiária, esse processo se tornou indispensável para proprietários e investidores.

O que é o levantamento georreferenciado?

O levantamento georreferenciado é um processo técnico de medição e demarcação de terrenos utilizando coordenadas geográficas exatas.

Ele permite que propriedades rurais e urbanas sejam identificadas com precisão, garantindo conformidade com normas legais e facilitando o planejamento territorial. Esse tipo de levantamento é essencial para a regularização fundiária e para evitar conflitos de posse.

Como é feito o levantamento georreferenciado?

O processo de levantamento georreferenciado envolve etapas que garantem a precisão dos dados obtidos. As principais fases são:

Coleta de dados em campo: utiliza-se equipamentos como GPS de alta precisão e estações totais para registrar coordenadas geográficas.

Processamento das informações: os dados são analisados com softwares específicos para gerar mapas e plantas do imóvel.

Elaboração de documentação: relatórios e laudos são produzidos para comprovar a precisão do levantamento.

Registro e aprovação: a documentação é encaminhada para órgãos competentes, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Diferença entre levantamento georreferenciado e topográfico

Embora semelhantes, o levantamento georreferenciado e o levantamento topográfico possuem diferenças importantes.

O primeiro utiliza coordenadas geográficas precisas para registrar a localização exata de um imóvel, enquanto o levantamento topográfico se concentra na forma, relevo e características do terreno, sem obrigatoriamente estar vinculado a normas legais.

Quem deve fazer o levantamento georreferenciado?

O levantamento georreferenciado é essencial para:

• Proprietários de terras rurais e urbanas;
• Empresas do setor imobiliário;
• Órgãos governamentais;
• Engenheiros e arquitetos envolvidos em projetos de infraestrutura.

Exigência legal do levantamento georreferenciado

No Brasil, a Lei 10.267/2001 tornou obrigatório o levantamento georreferenciado para todas as propriedades rurais que precisem de regularização. O processo deve ser conduzido por um profissional habilitado e credenciado pelo INCRA para garantir a validade legal do registro.

Quanto custa um levantamento georreferenciado?

O custo do levantamento georreferenciado varia de acordo com fatores como:

• Tamanho do terreno;
• Complexidade da área a ser analisada;
• Necessidade de documentação adicional;
• Região onde será realizado o serviço.

Para obter um orçamento preciso, é recomendável consultar uma empresa especializada no serviço.

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